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Manual do Servidor

O Manual do Servidor está sendo elaborado pela PROGEPE com o objetivo de orientar os servidores sobre os processos referentes a sua vida funcional. Além da definição, será possível acessar informações como público-alvo, requisitos básicos, documentos necessários, procedimentos, informações gerais e fundamentação legal, bem como a base de conhecimento relacionada ao SEI/UFPR.

É importante ressaltar que este manual está em constante processo de atualização e inclusão de novas informações e sujeito às alterações da legislação aplicável.

Neste momento, vamos iniciar com os principais processos utilizados pelos servidores ativos que já possuem base de conhecimento no SEI/UFPR.

Para os servidores aposentados, pensionistas e nos casos de formulários que ainda precisam ser em PDFa, informamos que os documentos necessários estão disponíveis em “Serviços – Formulários”: Acesse aqui

Para os servidores ativos lotados no Complexo Hospital de Clínicas – CHC ou Hospital Maternidade Victor Ferreira do Amaral – HMVFA, que utilizam o SEI/EBSERH, informamos que os formulários estão disponíveis no site do CHC, Formulários RJU: Acesse aqui

É o incentivo concedido ao(à) servidor(a) que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade. Deferido o abono, o(a) servidor(a) continua recolhendo a contribuição previdenciária, mas recebe o abono permanência em valor idêntico na folha de pagamento.

Base de Conhecimento

Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.

Informações | Base de Conhecimento

É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, enquanto durar a exposição, devida aos “servidores que estejam expostos a riscos ambientais, provenientes de agentes físicos, químicos e biológicos, pela exposição habitual ou permanente a esses agentes durante o desenvolvimento das atividades previstas na jornada laboral” (SIASS/MPOG - Manual Tira-dúvidas do SIASS - Legislação e Procedimentos em Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Público Federal, 2014).

Informações | Base de Conhecimento

Vantagem pecuniária devida pela prestação de serviço em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho estabelecida para a categoria funcional ocupada, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.

Informações | Base de Conhecimento

Afastamento do(a) servidor(a) ocupante de cargo efetivo de suas atividades para participar em programas de pós-graduação stricto sensu – Mestrado e Doutorado.

Base de Conhecimento

Afastamento do(a) servidor(a) ocupante de cargo efetivo para participar de ações de desenvolvimento em programa de treinamento regularmente instituído como congressos, reuniões, palestras, seminário, simpósios, Workshop, visita técnica, entre outros.

Base de Conhecimento

Afastamento do cargo efetivo permitido ao(à) servidor(a) quando investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital, de Prefeito(a) ou de Vereador(a).

Base de Conhecimento

Indenização concedida ao(à) servidor(a) que, no interesse da Administração, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, em caráter permanente, de modo a compensar as despesas de viagem, mudança e instalação.

Base de Conhecimento

Processo para requerer a análise do tempo de serviço prestado em condições especiais, de forma não ocasional ou intermitente, ao(à) servidor(a) que completar 25 anos anos por desempenho em atividade especial no serviço federal.

Base de Conhecimento

Transição do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em virtude de ter cumprido os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação vigente.

Base de Conhecimento

O auxílio transporte não será concedido em razão do uso de transportes seletivos ou especiais, exceto nos casos em que esta opção for comprovadamente menos onerosa para o órgão ou que o(a) servidor(a) resida em localidade que não seja atendida por meios convencionais de transporte. Neste caso, a concessão do benefício poderá estar condicionada à apresentação dos bilhetes de passagem ou da nota fiscal dos serviços de transporte prestados ao(à) servidor(a).

Base de Conhecimento

É um ressarcimento indenizatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que possuem plano de saúde na condição de titular, podendo incluir seus dependentes (exceto pensionista), e que comprovarem as despesas mensais com plano de saúde.

Base de Conhecimento

Solicitação de atualização de dados cadastrais no SIGEPE e SIAPE como, por exemplo, e-mail, telefone, estado civil, dados bancários e cadastro de dependentes.

  1. Atualização cadastral - dependentes

    Base de Conhecimento

  2. Atualização cadastral servidor ativo

    Base de Conhecimento

  3. Atualização de dados bancários – servidor ativo

    Base de Conhecimento

  4. Atualização cadastral de dependentes para fins de imposto de renda

    Base de Conhecimento

É o auxílio por dia trabalhado, pago em pecúnia, aos servidores públicos ativos, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo, para o custeio de suas despesas com alimentação.

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Auxílio concedido ao(à) servidor(a) por motivo de nascimento de filho(s) em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Informações | Base de Conhecimento

Auxílio concedido ao(à) servidor(a) ativo(a) para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até os 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade).

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É um benefício concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo, nos deslocamentos do(a) servidor(a) de sua residência para o local de trabalho e vice-versa.

Informações

Trata-se do registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.

Base de Conhecimento

É a contagem de tempo de serviço/contribuição do(a) servidor(a) com a apresentação da simulação da data em que atenderá todas as exigências para fins de aposentadoria, segundo regras vigentes.

Base de Conhecimento

Ato de investidura do(a) servidor(a) no exercício de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), com remuneração prevista em lei.

Base de Conhecimento

Ato que determina o fim do exercício de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), inclusive do substituto legal, a pedido ou de ofício.

Base de Conhecimento

Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do(a) servidor(a), ou de ofício.

Base de Conhecimento

Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.
Para alteração do período de férias, quando não for possível efetuar a alteração diretamente no SIGEPE-SIGAC:

Base de Conhecimento

Concessão de horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade de lotação, sem prejuízo do exercício do cargo, ou seja, cumprindo integralmente a jornada de trabalho semanal.

Base de Conhecimento

É a licença remunerada concedida a quem adotar ou obtiver guarda judicial em processo de adoção.

Base de Conhecimento

Procedimento que avalia o estado físico e mental e define se o servidor está em condições para exercer as atividades inerentes ao cargo.

  1. Solicitação de Análise para Abertura de Avaliação de Capacidade Laborativa – Chefia

    Base de Conhecimento

  2. Solicitação de Análise para Abertura de Avaliação de Capacidade Laborativa – Servidor

    Base de Conhecimento

É a concessão de 8 (oito) dias, consecutivos, de licença do serviço em virtude de casamento.

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Licença maternidade concedida administrativamente: quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo registro de nascimento.

Licença maternidade concedida com avaliação pericial: em virtude da apresentação de atestado médico emitido pelo médico assistente, no caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida a licença à gestante.

Informações

A prorrogação da licença maternidade deverá ser requerida pela servidora até 30 dias após a data do parto.

  1. Licença maternidade – prorrogação

    Base de Conhecimento

  2. Licença maternidade a partir do nascimento e prorrogação

    Base de Conhecimento

É a concessão de licença ao(à) servidor(a) para afastar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família. Obs.: Considera-se pessoa da família o(a) cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Informações | Base de Conhecimento

Licença concedida ao(à) servidor(a) para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

Informações | Base de Conhecimento

- Sem remuneração: durante o período que mediar entre a escolha do nome em convenção partidária como candidato(a) a cargo eletivo e a véspera do registro da candidatura.

- Com remuneração: pelo período de 3 (três) meses, a partir da data do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição. Eventuais dias excedentes ao período de 3 (três) meses, se ocorrerem, serão sem remuneração (Art. 86 da Lei 8112/90).

Licença concedida a cada quinquênio de efetivo exercício, para que o(a) servidor(a) possa participar de ações de desenvolvimento, cursos conjugados com atividades práticas em posto de trabalho, elaboração de dissertação de mestrado, tese de doutorado ou trabalho de conclusão de curso de graduação ou especialização no interesse da administração, sem prejuízo da remuneração do cargo.

Base de Conhecimento

Licença sem remuneração concedida ao(à) servidor(a) para o desempenho de mandato classista.

Base de Conhecimento

Licença sem remuneração concedida ao(à) servidor(a), a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares.

Base de Conhecimento

É a licença concedida ao servidor em virtude de nascimento ou adoção de filho(s), pelo período de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade para fins de adoção, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias mediante requerimento do servidor no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção.

Informações | Base de Conhecimento

É um benefício concedido ao(à) servidor(a) técnico-administrativo que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo. Terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo(a) servidor(a), conforme a tabela constante no Anexo IV da Lei 11.091/2005 (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012), a partir da análise da relação direta ou indireta da área de conhecimento ao ambiente organizacional do(a) servidor(a).

Base de Conhecimento

- Sem remuneração: Licença que poderá ser concedida ao(à) servidor(a) por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo em decorrência de motivo alheio a sua vontade.

Base de Conhecimento

- Com exercício provisório: É o benefício concedido ao(à) servidor(a) para que exerça atribuições compatíveis ao seu cargo em outro órgão da Administração Pública Federal, enquanto acompanha o cônjuge ou companheiro(a), que também seja servidor(a) público(a) civil ou militar, de qualquer dos Poderes ou entes federativos, que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, de ofício, em decorrência de motivo alheio a sua vontade.

Base de Conhecimento

Licença concedida pelo prazo de até 3 meses, com a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de 5 anos ininterruptos de exercício, adquiridos até 15 de outubro de 1996.

Base de Conhecimento

É o deslocamento do(a) servidor(a), a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro da UFPR, com ou sem mudança de sede.

  1. Movimentação de servidor - técnico administrativo - solicitada pelo(a) servidor(a) ou pela chefia

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  2. Remanejamento interno de servidor(a) técnico(a) administrativo(a)

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É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação. Será concedido ao(à) servidor(a) que apresentar cursos de capacitação realizados após a data início de efetivo exercício no cargo, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, conforme a tabela constante no Anexo III da Lei 11.091/2005 (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012).

Base de Conhecimento

Observado o interesse da administração, a jornada de trabalho poderá ser reduzida de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais para 6 (seis) horas e 30 (trinta) horas semanais ou 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração, a critério da autoridade máxima do órgão.

Base de Conhecimento

É o pagamento devido ao(à) substituto(a) pelo exercício de Função Gratificada (FG) ou de Cargo de Direção (CD), na proporção dos dias da efetiva substituição, em razão de afastamento ou impedimento legal ou regulamentar do titular.

Base de Conhecimento

É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao(à) servidor(a) aprovado(a) em concurso público ser nomeado(a) para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado(a).

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