A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), juntamente com a Unidade de Análise de Títulos (UAT), em cumprimento à orientação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, expressa no Ofício Circular nº 818/2016-MP, informa que a partir do recebimento do Ofício-Circular nº 4 de 11/04/2017 que trata da revogação do Ofício-Circular nº 8 de 11/09/2014, esta Pró-Reitoria somente irá conceder o Incentivo à Qualificação para Títulos de Mestrado e/ou Doutorado aos servidores Técnico-Administrativos que apresentarem o Diploma.
Mais informações acesse os links abaixo:
Ofício-Circular nº 8 de 11/09/2014 – MEC
Ofício Circular nº 818/2016 – MP e Acórdão nº 11374/2016-TCU – 2ª Câmara (Processo TC 009.095/2015-2)
Ofício-Circular nº 4 de 11/04/2017 – MEC